Venda e compra de imóvel com inquilino: como funciona

Alguns direitos devem ser observados ao se vender um imóvel ocupado por um inquilino

O desejo de vender um imóvel pode ocorrer a seu proprietário por diversos motivos. Muitas vezes, seja qual for o motivo da venda, o imóvel está ocupado por um inquilino. Nesses momentos, muitas dúvidas surgem, desde a possibilidade da venda até a maneira com que se deve proceder para realizá-la.

Isso ocorre porque compra e venda de imóveis são processos que envolvem vendedores e compradores, e no caso de venda e compra de imóvel com inquilino, mais pessoas são envolvidas e é preciso conhecer direitos, deveres e procedimentos corretos que cada um deve seguir para a realização do negócio.

É possível venda e compra de imóvel com inquilino?

Em uma resposta simples: sim, é possível realizar venda e compra de imóvel com inquilino. Mas é um processo que deve ser feito levando em conta que existe um morador locatário ocupando o local e que, na relação de inquilinato, existem direitos a serem garantidos em ambas as partes, até mesmo em caso de venda do imóvel.

Direito de preferência do inquilino

Segundo o artigo 27 da Lei do Inquilinato, o locatário, isto é, o inquilino, tem o direito de ser o primeiro a saber sobre a venda do imóvel e também tem preferência em negociações e acordos.

Isso quer dizer que, antes de o imóvel ser anunciado ao público-alvo, deve-se informar o locatário e aguardar a possibilidade de negociação da venda e compra de imóvel com inquilino com o mesmo.

O inquilino deve ser notificado sobre a futura venda do imóvel através de um documento chamado Carta de Preferência, que deve conter dados como endereço do imóvel, valor de venda, condições de pagamento e outros dados para negociação. Caso o inquilino não manifeste interesse de compra, o locatário poderá anunciar o imóvel ao público.

Processo de venda de imóvel com inquilino

A partir do momento em que o locatário não tenha manifestado interesse ou aceitado negociar a venda e compra de imóvel com inquilino, pode ser realizado anúncio e posterior marcação de visitas com potenciais compradores, desde que as mesmas sejam marcadas entre as três partes: inquilino, proprietário e visitante.

Durante as visitas, é importante tomar cuidado para que o inquilino não sinta que teve sua privacidade invadida, seja por exposição de itens pessoais ou por acesso a locais íntimos de forma descabida.

É importante também salientar que o processo de venda e compra de imóvel com inquilino deve ser realizado também com transparência aos possíveis compradores. Imóveis alugados podem ter características próprias que devem ser analisadas com muito cuidado para que o negócio seja realizado de forma segura e transparente.

Depois que o imóvel é vendido

A venda e compra de imóvel com inquilino envolve algumas ações que devem ser feitas antes mesmo da intenção de vender o imóvel. Isto é, é importante que, ao locar o imóvel, seja devidamente elaborado um contrato de locação com cláusula que determine regras de desocupação em caso de venda do imóvel.

Caso haja cláusula no contrato de locação em que se garanta ao inquilino a permanência no mesmo por toda a sua vigência, independentemente de venda do imóvel, a mesma deverá ser cumprida.

De modo geral, caso não haja determinação prévia em contrato de locação, o inquilino deverá desocupar o imóvel vendido em até noventa dias após a conclusão da venda, desde que seja desejo do comprador do imóvel.

Além disso, após a venda e compra de imóvel com inquilino, caso o novo proprietário deseje continuar alugando o imóvel para o mesmo locatário, um novo acordo pode ser feito ou mesmo o contrato pode ser mantido, dependendo das cláusulas do mesmo. Quando assim, deve-se apenas alterar os nomes pertinentes ao locador.

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